Primeiro, entender a proposta

Uma boa explicação diz para que serve o procedimento ou tratamento, quais opções existem e o que se sabe sobre benefícios, riscos e incertezas. Depois, é preciso descobrir se a explicação fez sentido. Um “sim, entendi” pode encerrar a conversa cedo demais.

O Código de Ética Médica veda deixar de obter consentimento após esclarecimento, ressalvada a situação de risco iminente de morte descrita no art. 22. Também protege o direito de decidir livremente sobre práticas diagnósticas ou terapêuticas no art. 31, com a ressalva prevista nesse artigo.

Decidir envolve o que importa para a pessoa

Duas pessoas podem avaliar de modo diferente a mesma combinação de benefícios, riscos e custos para a vida cotidiana. A AHRQ descreve a decisão compartilhada como colaboração entre paciente e equipe, informada por evidências e pelos valores, objetivos e circunstâncias da pessoa. Isso não transfere toda a responsabilidade técnica ao paciente nem transforma preferência em garantia de resultado.

Uma pergunta melhor que “entendeu?”

“O que ficou claro, o que ainda preocupa você e quais opções gostaria de comparar?”

Qual é o papel do termo assinado?

O termo pode registrar informações e a decisão em situações nas quais a formalização é indicada. Mas entregar um papel longo, sem conversa suficiente, não prova compreensão. A AHRQ destaca que formulários documentam uma discussão e que a pessoa recebeu informação que pôde compreender. A forma de registrar o consentimento depende do procedimento e das normas aplicáveis.

A recusa terapêutica e situações de urgência exigem análise própria; esta página não resolve conflitos concretos nem substitui orientação ética ou jurídica para um caso específico.

Perguntas frequentes

Assinar um termo significa que a pessoa entendeu tudo?

Não necessariamente. A compreensão depende da explicação, da oportunidade de perguntar e da adequação da linguagem.

Decisão compartilhada significa que o médico deixa de orientar?

Não. A equipe apresenta conhecimento técnico e opções; a decisão considera também valores e circunstâncias da pessoa.

Fontes e escopo

  1. CFM — Código de Ética Médica, arts. 22 e 31.
  2. AHRQ — About Shared Decision Making.
  3. AHRQ — How to Obtain Consent.

Fontes conferidas em 15/11/2026. Texto educativo e geral. Não orienta decisão individual nem descreve todos os requisitos legais de um termo.